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Fashion Law: área do direito que protege à moda
Atuantes na indústria da moda agora possuem uma área específica no direito que protege suas criações. Entenda como funciona o “fashion law”
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O “Fashion Law” é a área do direito que protege as criações e tem como objetivo principal a preservação da propriedade intelectual das marcas na indústria da moda. A área tem sofrido constante mudança e quem decide atuar nesse âmbito deve estar preparado para lidar com campos comuns no direito, como: trabalhista, propriedade intelectual e direito tributário. Assim, o “Fashion Law” engloba, principalmente, o tratamento de problemas como contratos, trabalho escravo e infantil, pirataria, transações comerciais e questões ambientais.
Em constante mudança, a indústria da moda não possui ainda uma lei específica. “Ela é, principalmente, amparada pela Lei de Propriedade Industrial, que trata de patentes de invenção, registro de marcas, concorrência desleal, entre outros pontos”, afirma Cristiana Nepomuceno, advogada do escritório Nepomuceno Soares. Ela explica que para entender melhor a importância de cuidar da propriedade intelectual de uma marca é preciso tomar conhecimento sobre os conceitos de “trade dress” e aproveitamento parasitário.
“Sobre o primeiro, pode-se citar como exemplo fácil de compreender o caso da grife Louboutin. A empresa tem como identidade visual o vermelho na sola de seus sapatos. Uma outra corporação ao utilizar em seu produto o solado vermelho, automaticamente é associada à grife, o que torna a prática uma concorrência desleal, já que estará usufruindo do bom conceito da marca famosa”, conta. A advogada explica que uma cor nem sempre é objeto de proteção, o modo como for usado será decisivo em possível processo. Em relação ao aproveitamento parasitário, ela fala que a prática é caracterizada quando uma empresa estampa em seus produtos a marca de outra.
Em suma, o Fashion Law é um nicho que vem ganhando espaço graças a globalização da informação, pois com as novas tecnologias e as redes sociais, ter a identidade do seu trabalho “copiado” tornou-se um tanto quanto mais recorrente e fácil de acontecer.
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